RHC 209035 - DECISAO

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Havendo provas da materialidade e indícios da autoria (condução de veículo produto de crime com placa adulterada, ferramentas e itens no veículo), aliados a maus antecedentes e reincidência dos corréus, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALEX TOLENTINO MENDES; Recorrente: JONATHAS DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

ALEX TOLENTINO MENDES

Recorrente

JONATHAS DA SILVA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e indícios da autoria (condução de veículo produto de crime com placa adulterada, ferramentas e itens no veículo), aliados a maus antecedentes e reincidência dos corréus, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se