RHC 209805 - DECISAO

RHC 209805 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 12/12/2024, houve superveniente perda de objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE NUNES FERREIRA DE PÁSCOA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Conversão De Prisão Perda De Objeto

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Parties

LUIZ HENRIQUE NUNES FERREIRA DE PÁSCOA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz
  2. 2 efeito de parecer ministerial favorável à liberdade em audiência de custódia
  3. 3 perda de objeto em habeas corpus por superveniência de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 12/12/2024, houve superveniente perda de objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.