RHC 209686 - DECISAO

RHC 209686 - DECISAO

Houve fundamentação concreta pelo juiz de primeira instância, que indicou elementos do art. 312 do CPP — a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta — demonstrando risco à ordem pública e elevado potencial de reiteração; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a prisão preventiva mantida, motivo pelo qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: IAGO GOMES SILVA; Órgão Julgador: Corte local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Alternativas, Medida Protetiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Alternativas Medida Protetiva

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Parties

IAGO GOMES SILVA

Paciente

Corte local

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 possível descumprimento de medida protetiva (tema não analisado pela Corte local)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta pelo juiz de primeira instância, que indicou elementos do art. 312 do CPP — a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta — demonstrando risco à ordem pública e elevado potencial de reiteração; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a prisão preventiva mantida, motivo pelo qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se.