RHC 209342 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da contemporaneidade dos fatos, do risco de fuga (local incerto e não sabido) e da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado e homicídio simples, modus operandi violento), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes, segundo os elementos dos autos, as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a análise da legítima defesa exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Impetrante: UELTON PEREIRA DE SOUSA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Homicídio Simples, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Homicídio Simples Periculum Libertatis +2 more

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Parties

UELTON PEREIRA DE SOUSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da contemporaneidade dos fatos, do risco de fuga (local incerto e não sabido) e da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado e homicídio simples, modus operandi violento), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes, segundo os elementos dos autos, as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a análise da legítima defesa exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.