RHC 207859 - DECISAO

RHC 207859 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade em concreto do delito, o modus operandi (disparos contra policiais, apreensão de armas, munições, drogas e objetos vinculados ao tráfico) e a existência de processos anteriores/condições pessoais que indicam propensão à reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WYLLYAN KAYKE DA SILVA FERREIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

WYLLYAN KAYKE DA SILVA FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta para conversão da prisão em preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata ou periculosidade presumida autoriza prisão preventiva automática
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante dos fatos concretos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade em concreto do delito, o modus operandi (disparos contra policiais, apreensão de armas, munições, drogas e objetos vinculados ao tráfico) e a existência de processos anteriores/condições pessoais que indicam propensão à reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.