RHC 210698 - DECISAO

RHC 210698 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (modus operandi, emprego de armas e violência), na reincidência e nos antecedentes do paciente, bem como na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO APARECIDO VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Requisitos Do Art. 312 Do CPP Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONARDO APARECIDO VENTURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da gravidade concreta como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (modus operandi, emprego de armas e violência), na reincidência e nos antecedentes do paciente, bem como na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.