HC 873218 - DECISAO

HC 873218 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio pendente (apelação) e, no mérito sumarizado, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade, modus operandi, objetos apreendidos e permanência dos réus presos durante a instrução), impondo que a custódia cautelar se mantenha por garantia da ordem pública e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE MATHEUS OLIVEIRA CASTRO LIMA; Paciente: RIVALDO FERREIRA; Paciente: JHONATAS ABIDANABE SOUSA SE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Apelação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Habeas Corpus Apelação

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Parties

JOSE MATHEUS OLIVEIRA CASTRO LIMA

Paciente

RIVALDO FERREIRA

Paciente

JHONATAS ABIDANABE SOUSA SE SA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art.226 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após permanência na prisão durante a instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio pendente (apelação) e, no mérito sumarizado, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade, modus operandi, objetos apreendidos e permanência dos réus presos durante a instrução), impondo que a custódia cautelar se mantenha por garantia da ordem pública e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se