HC 978118 - DECISAO

HC 978118 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante das diligências e da complexidade do feito, e a contemporaneidade da medida foi considerada adequada no momento de sua decretação.

Parties
Paciente: MIRO ACANGELO GONCALVES DE JESUS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MIRO ACANGELO GONCALVES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo processual
  2. 2 ausência de requisitos contemporâneos para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante das diligências e da complexidade do feito, e a contemporaneidade da medida foi considerada adequada no momento de sua decretação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.