RHC 210693 - DECISAO

RHC 210693 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi, emprego de arma de fogo, concurso com menores, indícios de autoria e materialidade), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, não se conhecem questões não debatidas na instância originária para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: HIAGO BRUNO ALVES DE AMORIM; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HIAGO BRUNO ALVES DE AMORIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta apresentação inadequada dos reconhecidos
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi, emprego de arma de fogo, concurso com menores, indícios de autoria e materialidade), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, não se conhecem questões não debatidas na instância originária para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.