RHC 208577 - DECISAO

RHC 208577 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo, porque o processo tramita com regularidade e a relativa demora se explica pela complexidade do feito (homicídio duplamente qualificado, seis réus), pelas diversas diligências e juntadas, e pela reavaliação periódica da custódia; assim, não houve desídia do Judiciário capaz de configurar constrangimento ilegal, e a substituição da preventiva por medidas cautelares foi considerada inadequada neste momento.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário de habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo, porque o processo tramita com regularidade e a relativa demora se explica pela complexidade do feito (homicídio duplamente qualificado, seis réus), pelas diversas diligências e juntadas, e pela reavaliação periódica da custódia; assim, não houve desídia do Judiciário capaz de configurar constrangimento ilegal, e a substituição da preventiva por medidas cautelares foi considerada inadequada neste momento.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário de habeas corpus desprovido

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus