RHC 190978 - DECISAO

RHC 190978 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo ou desídia estatal, a ação penal apresenta complexidade que justifica o lapso temporal, e a prisão preventiva mostra-se adequada e necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva do paciente, inexistindo meios cautelares menos gravosos suficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO BATISTA MOREIRA MENDES; Corréu: ADRIANO GOMES LOPES JÚNIOR; Corréu: ANDRORAKIMA KAZALIA BRAGA FERREIRA; Corréu: EDILSON SILVA DE JESUS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reincidência/reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reincidência/reiteração Delitiva +1 more

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Parties

BRUNO BATISTA MOREIRA MENDES

Recorrente/paciente

ADRIANO GOMES LOPES JÚNIOR

Corréu

ANDRORAKIMA KAZALIA BRAGA FERREIRA

Corréu

EDILSON SILVA DE JESUS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo ou desídia estatal, a ação penal apresenta complexidade que justifica o lapso temporal, e a prisão preventiva mostra-se adequada e necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva do paciente, inexistindo meios cautelares menos gravosos suficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.