HC 927675 - DECISAO

HC 927675 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do crime, periculosidade do paciente (antecedentes e possibilidade de reiteração), e reconhecimento fotográfico realizado em observância ao art. 226 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente o conjunto probatório que embasa a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA VOLTZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)
Outcome
ordem denegada (conhecimento parcial)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Confissão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Confissão Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUCAS DA SILVA VOLTZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade da confissão obtida em interrogatório
  3. 3 licitude do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do crime, periculosidade do paciente (antecedentes e possibilidade de reiteração), e reconhecimento fotográfico realizado em observância ao art. 226 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente o conjunto probatório que embasa a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada (conhecimento parcial)

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • publique-se