RHC 210732 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, posição de liderança na organização criminosa GDE, gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva), configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar nas circunstâncias do caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insuficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, posição de liderança na organização criminosa GDE, gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva), configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.