RHC 208237 - DECISAO

RHC 208237 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, em razão da forma grave como o delito teria sido praticado (tentativa de homicídio qualificado com disparos de arma de fogo, supostamente motivada por não aceitar o término de relacionamento e ocorrida na presença do filho da vítima), de modo que não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: OSNEI MOURA JORGE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

OSNEI MOURA JORGE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de modus operandi grave

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, em razão da forma grave como o delito teria sido praticado (tentativa de homicídio qualificado com disparos de arma de fogo, supostamente motivada por não aceitar o término de relacionamento e ocorrida na presença do filho da vítima), de modo que não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.