HC 908789 - DECISAO

HC 908789 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e em conformidade com o art. 312 do CPP, havendo elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi, gravidade do fato e antecedentes), e a via eleita não admite o revolvimento da matéria fático-probatória; assim, não se evidenciou flagrante ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: EDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

EDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 1ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e em conformidade com o art. 312 do CPP, havendo elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi, gravidade do fato e antecedentes), e a via eleita não admite o revolvimento da matéria fático-probatória; assim, não se evidenciou flagrante ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.