HC 967559 - DECISAO

HC 967559 - DECISAO

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente da custódia cautelar
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta