HC 977766 - DECISAO

HC 977766 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, indicando periculum libertatis: a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca, o modus operandi, a reincidência e antecedentes do paciente mostraram risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WELINTON RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Vítima: Gilmar José dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

WELINTON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Gilmar José dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, indicando periculum libertatis: a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca, o modus operandi, a reincidência e antecedentes do paciente mostraram risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.