HC 971774 - DECISAO

HC 971774 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbrou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram de modo concreto a necessidade da custódia com base no modus operandi, na gravidade concreta e na periculosidade, sendo a manifestação ministerial favorável à revogação meramente opinativa e não vinculante ao julgador.

Parties
Paciente: LEANDRO MENEZES DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Acusatório, Periculosidade, Excesso De Prazo, Desclassificação, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Acusatório Periculosidade Excesso De Prazo Desclassificação +1 more

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Parties

LEANDRO MENEZES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ofensa ao princípio acusatório pela manifestação ministerial favorável à revogação
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbrou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram de modo concreto a necessidade da custódia com base no modus operandi, na gravidade concreta e na periculosidade, sendo a manifestação ministerial favorável à revogação meramente opinativa e não vinculante ao julgador.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, a, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se