RHC 203616 - DECISAO

Não conheço do presente recurso por se tratar de mera reiteração do pedido já decidido no HC n. 941.098/MT, no qual a ordem foi denegada pelo Relator.

Parties: Recorrente: DOUGLAS RAMOS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: recurso não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Busca Veicular, Apreensão De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura

Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Veicular Apreensão De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura

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Parties

DOUGLAS RAMOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 nulidade da apreensão da droga por ausência de fundadas razões para a busca veicular
2 revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos autorizadores
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Não conheço do presente recurso por se tratar de mera reiteração do pedido já decidido no HC n. 941.098/MT, no qual a ordem foi denegada pelo Relator.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

Não conheço do presente recurso.
Publique-se.