HC 956941 - DECISAO

HC 956941 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos (roubo cometido em concurso de agentes com uso ostensivo de arma de fogo apontada às vítimas e elevado valor dos bens subtraídos, aproximadamente R$ 80.000,00), o risco à ordem pública e dificuldades no cumprimento do mandado, justificando a manutenção da custódia cautelar conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VICTOR FLORÊNCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrante/defesa Do Paciente: Defesa; Juiz De Primeira Instância: Magistrado de piso; Corréu: Samuel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Negativa De Autoria

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Parties

VICTOR FLORÊNCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Defesa

Impetrante/defesa Do Paciente

Magistrado de piso

Juiz De Primeira Instância

Samuel

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de resguardar a ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos (roubo cometido em concurso de agentes com uso ostensivo de arma de fogo apontada às vítimas e elevado valor dos bens subtraídos, aproximadamente R$ 80.000,00), o risco à ordem pública e dificuldades no cumprimento do mandado, justificando a manutenção da custódia cautelar conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.