HC 939865 - DECISAO

HC 939865 - DECISAO

Houve demonstração indiciária da materialidade e autoria pelo conjunto probatório (interceptações e relatórios), aliada à alta periculosidade social do representado e sua integração em organização criminosa de grande porte, bem como condenação anterior e prisão em flagrante recente; assim, subsiste periculum libertatis contemporâneo (entendido como subsistência da situação de risco), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MURILO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MURILO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova indiciária da materialidade e autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 Presença de periculum libertatis e contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade e do modus operandi da organização

Ratio Decidendi

Houve demonstração indiciária da materialidade e autoria pelo conjunto probatório (interceptações e relatórios), aliada à alta periculosidade social do representado e sua integração em organização criminosa de grande porte, bem como condenação anterior e prisão em flagrante recente; assim, subsiste periculum libertatis contemporâneo (entendido como subsistência da situação de risco), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.