HC 977969 - DECISAO

HC 977969 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (abordagem em local conhecido pelo intenso tráfico, apreensão inicial sobre a pessoa, confissão e localização de grande quantidade de entorpecentes), demonstrando gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ROBSON AFONSO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBSON AFONSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 quantidade e natureza das drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (abordagem em local conhecido pelo intenso tráfico, apreensão inicial sobre a pessoa, confissão e localização de grande quantidade de entorpecentes), demonstrando gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.