HC 953089 - DECISAO

HC 953089 - DECISAO

A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante o risco de reiteração delitiva do paciente, evidenciado pela reincidência, condenação anterior e fato de estar em curso de execução penal quando novamente flagrado com arma de fogo; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FABIANO DA SILVA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FABIANO DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública por risco de reiteração delitiva
  3. 3 análise da contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante o risco de reiteração delitiva do paciente, evidenciado pela reincidência, condenação anterior e fato de estar em curso de execução penal quando novamente flagrado com arma de fogo; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.