RHC 202436 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se mostrou devidamente motivada pela conveniência da instrução criminal e pela garantia da ordem pública, diante dos elementos concretos de que o paciente compartilhou imagens da audiência com indivíduo de notória periculosidade, expondo testemunhas e autoridade, o que evidencia risco de intimidação e insuficiência de medidas cautelares diversas; cabe deferir confiança ao juízo de primeiro grau que conheceu dos autos.

Parties
Paciente/recorrente: MOIZES VIANA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MOIZES VIANA BARBOSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do compartilhamento de imagens como risco à instrução criminal e à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se mostrou devidamente motivada pela conveniência da instrução criminal e pela garantia da ordem pública, diante dos elementos concretos de que o paciente compartilhou imagens da audiência com indivíduo de notória periculosidade, expondo testemunhas e autoridade, o que evidencia risco de intimidação e insuficiência de medidas cautelares diversas; cabe deferir confiança ao juízo de primeiro grau que conheceu dos autos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.