HC 923304 - DECISAO

HC 923304 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de substância, indícios de envolvimento com tráfico, antecedentes e condenação anterior em cumprimento de pena), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Paciente: MICHAEL RIBEIRO SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Violação De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

MICHAEL RIBEIRO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de substância, indícios de envolvimento com tráfico, antecedentes e condenação anterior em cumprimento de pena), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.