RHC 210826 - DECISAO

RHC 210826 - DECISAO

O STJ entendeu que, além de haver inadequação da via (habeas corpus) para reexame amplo de provas, não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, fotografias, relatos de fuga auxiliada por familiares), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabia relaxamento da custódia nem substituição por medidas cautelares alternativas, e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: KAUAN MACIEL PEREIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (não Conhecido Por Inadequação Da Via; No Mérito, Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso não conhecido por inadequação da via; no mérito, nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia, Periculum Libertatis, Inadequação Da Via
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia Periculum Libertatis Inadequação Da Via

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Parties

KAUAN MACIEL PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (não Conhecido Por Inadequação Da Via; No Mérito, Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por alegada falta de fundamentação concreta
  2. 2 inadequação do habeas corpus como via para reexame amplo de fatos e provas
  3. 3 necessidade de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, além de haver inadequação da via (habeas corpus) para reexame amplo de provas, não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, fotografias, relatos de fuga auxiliada por familiares), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabia relaxamento da custódia nem substituição por medidas cautelares alternativas, e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso não conhecido por inadequação da via; no mérito, nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.