HC 941026 - DECISAO

HC 941026 - DECISAO

Apreciação do habeas corpus concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada em indícios concretos de autoria, gravidade dos fatos, posição de liderança na organização criminosa e extenso histórico criminal, configurando risco à ordem pública e necessidade de desarticular a organização; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências pendentes, somado ao fato de já ter sido designada a audiência de instrução e julgamento; assim, medidas cautelares diversas são insuficientes e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: LUZINEI SOUZA FIRMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Audiência De Instrução E Julgamento, Prova, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Audiência De Instrução E Julgamento +2 more

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Parties

LUZINEI SOUZA FIRMINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de prisão para desarticular organização criminosa

Ratio Decidendi

Apreciação do habeas corpus concluiu que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada em indícios concretos de autoria, gravidade dos fatos, posição de liderança na organização criminosa e extenso histórico criminal, configurando risco à ordem pública e necessidade de desarticular a organização; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade do processo, pluralidade de réus e diligências pendentes, somado ao fato de já ter sido designada a audiência de instrução e julgamento; assim, medidas cautelares diversas são insuficientes e a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.

Orders

  • Decisão pelo indeferimento da liminar (às fls. 186-190)
  • Ordem denegada na parte conhecida