HC 977953 - DECISAO

HC 977953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em especial na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (273 g de cocaína, 221 g de crack e duas trouxinhas de maconha), o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão e inadequada a via do habeas corpus para reexaminar negativa de autoria.

Parties
Paciente: WALBER LEONARDO GOULART BRANDÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas, Ordem Pública, Tráfico Privilegiado
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas Ordem Pública Tráfico Privilegiado

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Parties

WALBER LEONARDO GOULART BRANDÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valor probatório da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, em especial na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (273 g de cocaína, 221 g de crack e duas trouxinhas de maconha), o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão e inadequada a via do habeas corpus para reexaminar negativa de autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.