HC 820006 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de GABRIEL VITOR DE OLIVEIRA SOUZA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2078681-47.2023.8.26.0000). Depreende-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente pela prática, em tese, de homicídio por motivo torpe, mediante dissimulação em comparsaria com menor de idade, ação essa que ceifou a vida de um desafeto em razão de disputas acerca de tráfico de drogas (e-STJ fl. 249). O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 246/255). Daí o presente writ, no qual alega a defesa não haver justa causa para a ação penal, dado o laconismo da denúncia e a ausência de descrição do fato e de suas circunstâncias (e-STJ fl. 6). Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura e o trancamento da ação penal (e-STJ fl. 7). A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 258/259). As informações foram prestadas (e-STJ fls. 267/290). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do writ (e-STJ fls. 292/302). É o relatório. Decido. Insta consignar, inicialmente, ser "plenamente possível que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente debatidas, havendo jurisprudência dominante sobre o tema, ainda que haja pedido de sustentação oral" (AgRg no HC n. 764.854/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 21/12/2022)" (AgRg no RHC n. 179.956/MT, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 18/12/2023). O presente writ está prejudicado. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, constata-se que o processo teve regular andamento, encerrando-se o julgamento em primeira instância. Em 16 de dezembro de 2024, determinou-se a intimação da defesa para apresentar contrarrazões recursais, com posterior remessa à Corte em segunda instância. Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Intime-se a defesa a apresentar suas contrarrazões recursais no prazo de 08 dias. Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça observando a serventia o prazo assinalado no artigo 601 do CPP. Advogados(s): Marcelo Alves Pereira (OAB 361175/SP), Everton Aparecido de Souza Silva (OAB 376010/SP) Assim, patente que o presente writ está prejudicado haja vista a perda superveniente de objeto. Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA