HC 961814 - DECISAO
Tendo em vista a demonstração concreta de que o paciente evadiu-se do distrito da culpa e ficou foragido por cerca de 27 anos, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e contemporaneidade em relação aos motivos que ensejam a custódia, justificando a manutenção da segregação cautelar e a denegação do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GENILSON OLIVEIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prescrição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GENILSON OLIVEIRA DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade entre fato e segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Tendo em vista a demonstração concreta de que o paciente evadiu-se do distrito da culpa e ficou foragido por cerca de 27 anos, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e contemporaneidade em relação aos motivos que ensejam a custódia, justificando a manutenção da segregação cautelar e a denegação do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Prejudico o pedido de reconsideração às fls. 192-224.
Full Case Text
Judgment text and source record
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