HC 970437 - DECISAO

HC 970437 - DECISAO

Não se conheceu do pedido relativo à ilegalidade da busca veicular por ausência de manifestação das instâncias ordinárias sobre o tema (evitando supressão de instância). No mérito da custódia, constatou-se flagrante regular, prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis apto a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante da elevada quantidade de droga apreendida (aprox. 64,1 kg) e das circunstâncias de ocultação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO RODRIGO SCHWALENBERG DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Supressão De Instância (habeas Corpus Per Saltum)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

TIAGO RODRIGO SCHWALENBERG DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do pedido relativo à ilegalidade da busca veicular por ausência de manifestação das instâncias ordinárias sobre o tema (evitando supressão de instância). No mérito da custódia, constatou-se flagrante regular, prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis apto a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante da elevada quantidade de droga apreendida (aprox. 64,1 kg) e das circunstâncias de ocultação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada