RHC 209263 - DECISAO

RHC 209263 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia na garantia da ordem pública, diante da demonstração de potencial reiteração delitiva e periculosidade (registros anteriores e atos infracionais do paciente Pedro), da complexidade da investigação e do estágio processual avançado, não havendo prova de excesso de prazo capaz de autorizar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JONAS FERREIRA VICENTE; Recorrente: PEDRO HENRIQUE PAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JONAS FERREIRA VICENTE

Recorrente

PEDRO HENRIQUE PAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e reiteração delitiva
  2. 2 ausência de provas suficientes de autoria e eventual irregularidade no procedimento policial
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia na garantia da ordem pública, diante da demonstração de potencial reiteração delitiva e periculosidade (registros anteriores e atos infracionais do paciente Pedro), da complexidade da investigação e do estágio processual avançado, não havendo prova de excesso de prazo capaz de autorizar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Manutenção da prisão preventiva dos recorrentes