HC 894023 - DECISAO

HC 894023 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, comprovada pela certidão de julgamento do recurso de apelação que manteve a custódia cautelar no processo originário, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Execução Provisória Da Pena, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Execução Provisória Da Pena Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia cautelar após condenação
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Expedição de guia de execução provisória da pena

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, comprovada pela certidão de julgamento do recurso de apelação que manteve a custódia cautelar no processo originário, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus