HC 966527 - DECISAO

HC 966527 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque permaneceram demonstrados nos autos os requisitos autorizadores da prisão preventiva: gravidade concreta do crime, indícios mínimos de autoria e materialidade, motivação torpe, emprego de meio cruel, indícios de vínculo associativo e risco à ordem pública, sem elementos novos aptos a afastar a custódia cautelar; além disso, não se conheceu de tese relativa a condições subjetivas do paciente que não foi debatida na instância estadual por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: DANILO ANDRÉ VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio, Medidas Cautelares, Facção Criminosa, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Medidas Cautelares Facção Criminosa Supressão De Instância

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Parties

MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DANILO ANDRÉ VIEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de supressão de instância quanto a matéria não apreciada pelo tribunal estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque permaneceram demonstrados nos autos os requisitos autorizadores da prisão preventiva: gravidade concreta do crime, indícios mínimos de autoria e materialidade, motivação torpe, emprego de meio cruel, indícios de vínculo associativo e risco à ordem pública, sem elementos novos aptos a afastar a custódia cautelar; além disso, não se conheceu de tese relativa a condições subjetivas do paciente que não foi debatida na instância estadual por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.