HC 966411 - DECISAO

HC 966411 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria de crimes graves (tortura, invasão de domicílio, sequestro e lesões que motivaram internação), no modus operandi empregue e no risco de reiteração, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de ser vedado ao habeas corpus reexaminar provas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE VILACA DE OLIVEIRA; Paciente: NADSON NATAN BATISTA; Paciente: WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada em parte
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Invasão De Domicílio, Sequestro, Lesões Corporais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Invasão De Domicílio Sequestro Lesões Corporais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE VILACA DE OLIVEIRA

Paciente

NADSON NATAN BATISTA

Paciente

WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria de crimes graves (tortura, invasão de domicílio, sequestro e lesões que motivaram internação), no modus operandi empregue e no risco de reiteração, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de ser vedado ao habeas corpus reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada em parte

Orders

  • Ordem denegada em parte
  • Publique-se