HC 977628 - DECISAO

HC 977628 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da significativa quantidade de entorpecente apreendida, e porque a jurisprudência do STJ admite que quantidade e natureza das drogas podem justificar a prisão preventiva; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO PAIXÃO DA SILVA; Réu: WESLEY FERNANDO DA SILVA VAZ; Autor: Justiça Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO PAIXÃO DA SILVA

Paciente

WESLEY FERNANDO DA SILVA VAZ

Réu

Justiça Pública

Autor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade de droga como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da significativa quantidade de entorpecente apreendida, e porque a jurisprudência do STJ admite que quantidade e natureza das drogas podem justificar a prisão preventiva; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem in limine
  • publique-se