RHC 208008 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante das provas de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi e da necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, configurando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência dos motivos autorizadores da prisão, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas, resultando no desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO DE SOUSA LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Majorado Contra Idosos, Posse/porte/comércio Ilegal De Arma De Fogo, Falsificação De Documento, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Majorado Contra Idosos Posse/porte/comércio Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

JOÃO PAULO DE SOUSA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base em prova de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante das provas de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi e da necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, configurando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência dos motivos autorizadores da prisão, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas, resultando no desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.