RHC 189260 - DECISAO

RHC 189260 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há controvérsia fático-probatória quanto à existência de testemunhas sigilosas e à contemporaneidade, a preventiva foi fundamentada concretamente em risco à instrução (testemunhas sigilosas e indícios suficientes), a demora decorre em grande parte de recursos legítimos interpostos pela defesa e da complexidade do feito (vários réus), aplicando-se entendimento do STJ sobre a impossibilidade de trancamento por habeas corpus quando há necessidade de reexame de fatos e aplicação da Súmula 21 quanto ao réu pronunciado.

Parties
Paciente/recorrente: LESLEY SOARES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Final Ordem Denegada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Sigilosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Prova Testemunhal Sigilosa

Case Brief

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Parties

LESLEY SOARES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Final Ordem Denegada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre o fato criminoso e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva baseada em risco às testemunhas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há controvérsia fático-probatória quanto à existência de testemunhas sigilosas e à contemporaneidade, a preventiva foi fundamentada concretamente em risco à instrução (testemunhas sigilosas e indícios suficientes), a demora decorre em grande parte de recursos legítimos interpostos pela defesa e da complexidade do feito (vários réus), aplicando-se entendimento do STJ sobre a impossibilidade de trancamento por habeas corpus quando há necessidade de reexame de fatos e aplicação da Súmula 21 quanto ao réu pronunciado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.