HC 977701 - DECISAO

HC 977701 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem, pois as provas tidas como ilícitas foram desentranhadas dos autos e não foram utilizadas em decisões posteriores, e há outros elementos probatórios independentes que justificam a manutenção da prisão preventiva, inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: WESLEY FERNANDO GONÇALVES DA SILVA; Impetrante: DEFESA; Corréu: J. S. S. V.; Corréu: M. F. D. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Desentranhamento De Provas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
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Parties

WESLEY FERNANDO GONÇALVES DA SILVA

Paciente

DEFESA

Impetrante

J. S. S. V.

Corréu

M. F. D. S.

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 utilização de provas ilícitas
  2. 2 desentranhamento de provas dos autos
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em outros elementos probatórios

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem, pois as provas tidas como ilícitas foram desentranhadas dos autos e não foram utilizadas em decisões posteriores, e há outros elementos probatórios independentes que justificam a manutenção da prisão preventiva, inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denego a ordem.

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.