HC 966399 - DECISAO

HC 966399 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, dos indícios de autoria, do risco de perturbação da instrução criminal e do mandado de prisão pendente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROBSON SENE DE FREITAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBSON SENE DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, dos indícios de autoria, do risco de perturbação da instrução criminal e do mandado de prisão pendente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se