HC 963828 - DECISAO

HC 963828 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva do paciente por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração), pela existência de elementos concretos (atos infracionais pretéritos, apreensão de munições e indícios de liderança em facção criminosa), pela complexidade do feito que afasta excesso de prazo e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA SIMOES; Corréu: Victor Almeida Barboza; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Flagrante E Conversão Em Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Flagrante E Conversão Em Preventiva +2 more

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Parties

GUSTAVO SILVA SIMOES

Paciente

Victor Almeida Barboza

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva do paciente por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração), pela existência de elementos concretos (atos infracionais pretéritos, apreensão de munições e indícios de liderança em facção criminosa), pela complexidade do feito que afasta excesso de prazo e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.