HC 978720 - DECISAO
A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a reincidência e o recente indulto seguido de nova prática delitiva — que evidenciam fundado receio de reiteração e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: KESLEY EDUARDO FLORA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
KESLEY EDUARDO FLORA ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 relevância da reiteração delitiva e da reincidência para a custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a reincidência e o recente indulto seguido de nova prática delitiva — que evidenciam fundado receio de reiteração e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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