RHC 208278 - DECISAO

RHC 208278 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade em concreto do delito (vítima atingida por disparos nas costas e nos dois braços enquanto chegava em casa com sua família, inclusive criança), os maus antecedentes do recorrente e o fundado receio de reiteração, tudo em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a prisão cautelar nessas hipóteses; assim, não se mostrou possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOSE RUBENS DE FARIA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

JOSE RUBENS DE FARIA

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade em concreto do delito (vítima atingida por disparos nas costas e nos dois braços enquanto chegava em casa com sua família, inclusive criança), os maus antecedentes do recorrente e o fundado receio de reiteração, tudo em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a prisão cautelar nessas hipóteses; assim, não se mostrou possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.