HC 888885 - DECISAO

HC 888885 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta; diligências policiais requisitadas pelo Ministério Público após o oferecimento da denúncia são admissíveis desde que haja oportunidade de contraditório e ampla defesa; a qualificação de depoentes como informantes ou testemunhas é matéria de valoração judicial e só enseja nulidade se demonstrado prejuízo concreto; a leitura, em juízo, de depoimentos extrajudiciais é possível desde que permitida a formulação de perguntas pelas partes; a atuação do magistrado ao inquirir testemunhas não implicou parcialidade vedadora; e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, garantia da ordem pública e risco de...

Parties
Paciente: JARIS KLEBER DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Acusador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Prova Testemunhal, Diligências Policiais Requisitadas Pelo Ministério Público, Imparcialidade Do Juiz, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidades Processuais Prova Testemunhal Diligências Policiais Requisitadas Pelo Ministério Público Imparcialidade Do Juiz Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

JARIS KLEBER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de diligências policiais requisitadas pelo Ministério Público após oferecimento da denúncia
  2. 2 valoração e qualificação de depoimentos como informante ou testemunha
  3. 3 leitura em juízo de depoimentos prestados em sede policial

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta; diligências policiais requisitadas pelo Ministério Público após o oferecimento da denúncia são admissíveis desde que haja oportunidade de contraditório e ampla defesa; a qualificação de depoentes como informantes ou testemunhas é matéria de valoração judicial e só enseja nulidade se demonstrado prejuízo concreto; a leitura, em juízo, de depoimentos extrajudiciais é possível desde que permitida a formulação de perguntas pelas partes; a atuação do magistrado ao inquirir testemunhas não implicou parcialidade vedadora; e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime, garantia da ordem pública e risco de...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.