RHC 210843 - DECISAO

RHC 210843 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes no caso concreto a materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, diversidade e quantidade de drogas, dinheiro fracionado) e o periculum libertatis em razão do risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta da conduta, de modo que o decreto de preventiva é adequado e necessário, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON PIMENTEL MARIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

EVERTON PIMENTEL MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da decisão para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade ou inviabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes no caso concreto a materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, diversidade e quantidade de drogas, dinheiro fracionado) e o periculum libertatis em razão do risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta da conduta, de modo que o decreto de preventiva é adequado e necessário, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal