RHC 210604 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva pela instância originária em razão da gravidade concreta da conduta, do papel essencial da paciente na organização criminosa, da contumácia na prática delitiva e do risco concreto de reiteração, além da ausência de comprovação de que a criança dependa exclusivamente dos cuidados da recorrente, sendo inadequado o reexame de questões fático-probatórias na via estreita do habeas corpus; ordem denegada.

Parties
Paciente/impetrante: Recorrente; Mãe De Jessica: Zilma Batista de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado / Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

Recorrente

Paciente/impetrante

Zilma Batista de Oliveira

Mãe De Jessica

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar quando a ré é mãe de criança menor
  2. 2 Relevância da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Comprovação da imprescindibilidade da acusada aos cuidados da criança nos termos dos arts. 318 e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pela instância originária em razão da gravidade concreta da conduta, do papel essencial da paciente na organização criminosa, da contumácia na prática delitiva e do risco concreto de reiteração, além da ausência de comprovação de que a criança dependa exclusivamente dos cuidados da recorrente, sendo inadequado o reexame de questões fático-probatórias na via estreita do habeas corpus; ordem denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.