RHC 210668 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de tráfico, demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: NICOLAS TAILOR RIBEIRO PRUDENCINI; Órgão Recorrido: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

NICOLAS TAILOR RIBEIRO PRUDENCINI

Recorrente

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamentação da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de tráfico, demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.