HC 966364 - DECISAO

HC 966364 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado, pois a medida pleiteada (revogação da prisão preventiva) já havia sido alcançada com a revogação da prisão em 14/1/2025 nos autos indicados, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: DOUGLAS FELIPE SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

DOUGLAS FELIPE SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado, pois a medida pleiteada (revogação da prisão preventiva) já havia sido alcançada com a revogação da prisão em 14/1/2025 nos autos indicados, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.