HC 978610 - DECISAO

HC 978610 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de impetração anterior e por versar sobre matérias que não foram examinadas previamente pela instância de origem, combinada com o entendimento de que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pelas circunstâncias concretas (réus permaneceram presos durante o processo e a sentença não trouxe novos fundamentos), o que afasta o constrangimento ilegal e impede a concessão da ordem de ofício; por isso, indeferida a liminar e não conhecido o writ.

Parties
Paciente: YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES; Paciente: VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida E Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Recurso E Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória Recurso E Preclusão

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Parties

YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida E Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência probatória para o crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de impetração anterior e por versar sobre matérias que não foram examinadas previamente pela instância de origem, combinada com o entendimento de que a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pelas circunstâncias concretas (réus permaneceram presos durante o processo e a sentença não trouxe novos fundamentos), o que afasta o constrangimento ilegal e impede a concessão da ordem de ofício; por isso, indeferida a liminar e não conhecido o writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Indefiro liminarmente o pedido de liminar.