HC 968797 - DECISAO

HC 968797 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, conforme decisão das instâncias ordinárias, há indícios de autoria e prova da materialidade, além da apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (laudos: 1.002g de cocaína; 874,04g de crack; 5.680g de maconha) e demais elementos (confissão, objetos relacionados ao tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, legitimando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de nulidade da prova não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: KAUANN FERREIRA DA SILVA HENRIQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

KAUANN FERREIRA DA SILVA HENRIQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da diligência por ausência de fundadas suspeitas e violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, conforme decisão das instâncias ordinárias, há indícios de autoria e prova da materialidade, além da apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes (laudos: 1.002g de cocaína; 874,04g de crack; 5.680g de maconha) e demais elementos (confissão, objetos relacionados ao tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, legitimando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de nulidade da prova não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.